A Lei de Acesso à Informação, que tem como objetivo proporcionar a qualquer cidadão o direito de
requerer informações do poder público, entra em vigor no próximo dia 16 de maio.
A lei fixa regras, prazos e instrumentos de fiscalização para garantir o direito de acesso à
informação, mas a pergunta é: o país está pronto para fazer esta lei valer ou ela está fadada a não sair do papel?
Dilma Roussef após sancionar lei de acesso à informação. |
Em um país com tantos casos de corrupção, essa transparência seria bastante saudável, mas
jornalistas, que vivem em busca de dados governamentais, sabem o quanto é difícil conseguir
informações dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – seja nas esferas federal, estadual,
distrital ou municipal. Além disso, há a polêmica das informações consideradas sigilosas.
O Observatório da Imprensa da próxima terça-feira vai abordar o tema e debater a eficácia da lei.
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